OPERAÇÃO LAVA JATO, A HISTÓRIA
Por: João H L Ferreira
INTRODUÇÃO:
Essas notas pretendem aglutinar os fatos que levaram a Operação Lava Jato, seu impacto no cenário econômico e político do Brasil, suas repercussões no exterior, o envolvimento do ex-juiz Sérgio Moro no caso, bem como as razões da anulação de suas sentenças.
HISTÓRICO:
Tudo começou no final dos anos 90, quando o BANESTADO (Banco do Estado do Pará) foi utilizado para movimentar um esquema milionário de lavagem de dinheiro.
Dario Messer, acusado de desviar US$ 228 milhões, não apenas admitiu o desvio, como revelou detalhes do esquema de captação e remessa de dólares ilegalmente para o exterior, operacionalizado por Alberto Youssef, que administrava as contas CC5 (Residentes no exterior) do banco.
Em sua confissão, relacionou 107 contas na agência em Nova York, abertas em nome de laranjas, para esse fim.
Entre os indiciados estavam: Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o dono das Casas Bahia, Samuel Klein.
O juiz do processo era, o até então desconhecido, Sérgio Moro (Que começou na magistratura em 1996).
O então juiz detinha a competência territorial para julgar o crime, devido ao fato da sede do banco ser em Curitiba.
Alberto Yussef, operador do esquema do BANESTADO, afirmou que, parte da operação era realizado em um posto de gasolina de Brasília, controlado pelo doleiro Carlos Chater.
Foram gravadas conversas telefônicas entre os doleiros, que confirmavam indícios de conexão da operação do BANESTADO com as operações do posto.
Sendo considerado crime conexo (Vide CAPÍTULO I do Código de Processo Penal), o então juiz Sérgio Moro, arrastou para sí a investigação da lavagem recém descoberta.
Em 2014, foi emitido mandato contra Carlos Chater, operador do esquema de lavagem de dinheiro do posto, e de busca e apreensão nas propriedades do doleiro.
Nessa operação foram encontrados documentos referentes a outros crimes cometidos por terceiros, tais como corrupção, que nada tinha a ver com lavagem de dinheiro. Esses crimes envolviam funcionários de estatais, políticos, empresas da iniciativa privada, entre outros.
Devido a grande complexidade e quantidade de documentos a serem analisados, bem como o elevado número de envolvidos, o Ministério Público Federal, em Curitiba, formou uma equipe exclusiva de procuradores para cuidar do assunto. Nascia a equipe da operação Lava Jato (Nome dado devido ao posto de gasolina onde foram encontradas as primeiras provas dos crimes).
Carlos Chater foi condenado, no dia 20 de outubro de 2015, pelo crime de lavagem de dinheiro. Alberto Yussef assinou acordo de delação premiada que lhe garantia que, independente da pena em outros processos, cumpriria, no máximo, 4 anos de pena de reclusão no regime fechado, cumprindo o restante da pena em regime aberto, em troca de informações sobre o esquema de lavagem de dinheiro.
A equipe da Lava Jato, inicialmente, era composta pelos procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, Roberson Pozzobon.
No desenrolar o novelo, houve a descoberta de vários esquemas de corrupção, gerando 141 operações e 292 processos distribuídos nos fóruns de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.
As investigações revelaram um gigantesco esquema de corrupção, envolvendo empresas privadas, estatais, governos municipais, estaduais e federal, espalhando-se, inclusive, para países das Américas, África e Europa.
CORRUPÇÃO:
O crime de corrupção é tipificado no código penal, artigo 317 e 333, que divide em duas espécies:
CORRUPÇÃO PASSIVA: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
CORRUPÇÃO ATIVA: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
A diferença entre CORRUPÇÃO PASSIVA e ATIVA está de onde parte a proposição e o aceite do recebimento da vantagem indevida. Na passiva, a proposição da vantagem ou anuência de receber vem do representante do Estado. A segunda se caracteriza pelo oferecimento da vantagem feita pelo particular.
Exemplo:
Funcionário Público solicita vantagens para acelerar a emissão do alvará, que é negada pelo particular — funcionário público responde por corrupção passiva;
Particular oferece vantagens para acelerar a emissão do alvará, que é negada pelo funcionário público — o particular responde por corrupção ativa;
Particular oferece vantagens para acelerar a emissão do alvará, que é aceita pelo funcionário público — o particular responde pelo crime de corrupção ativa e o funcionário público por corrupção passiva.
Resumo: O Particular, ao oferecer ou aceitar pagar vantagem indevida pratica sempre o crime de corrupção ativa. O funcionário público, seja solicitando ou aceitando vantagem indevida, caracteriza corrupção passiva.
O crime de corrupção se caracteriza pelo oferecimento ou solicitação da vantagem indevida, independente da vantagem, ou pagamento dela, ser aceita ou não pelo outro lado. O oferecimento ou a solicitação já caracterizam o crime.
A corrupção não é um fenômeno novo. Também não é privilégio do Brasil. Muito menos começou com o esquema descoberto nas investigações da Lava Jato. Ela ocorre desde tempos imemoriais. A própria Bíblia registra o fenômeno em Eclesiastes 7:7: “o suborno corrompe o coração”
O que a Lava Jato tem de especial é revelar que o esquema de corrupção no Brasil se tornou coordenado, organizado, se entranhou nas instituições nacionais, estendendo-se por várias esferas de poder, seja no executivo, seja no legislativo, seja no judiciário, ramificando-se, inclusive, para outros países do mundo.
CORRUPÇÃO E O CLUBE DAS EMPREITEIRAS:
O clube das empreiteiras começou a funcionar em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso. No início eram 9 empresas, aumentando para 16 em 2006 (Odebrecht, UTC, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Junior, Andrade Gutierez, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix, Toyo Setal, Techint, Promon, MPE, Skanska e GDK S.A.).
Em princípio, o grupo se concentrou em fraudar obras licitadas pela PETROBRAS, mas, com o êxito obtido, replicou o esquema para obras em órgãos públicos, empresas estatais e concorrências internacionais.
No seu auge, o clube fatiou a maior parte das obras realizadas no país, movimentando um esquema bilionário, envolvendo políticos, funcionários de estatais e partidos políticos, espalhando-se por países da américa latina, Europa e África.
O esquema foi tão grandioso que a Odebrech mantinha uma divisão inteira dedicada a controlar os valores de propina prometidos e pagos. Uma contabilidade à parte só para controlar o pagamento de proprina.
ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS:
Apesar do esquema de corrupção gerido pelo clube das empreiteiras não ser exclusivamente da PETROBRAS, espalhando-se por diversas esferas, tendo se ramificado, inclusive, para outros países do mundo, para efeito dessas notas detalharemos esse esquema, por ter sido a mais volumoso e complexo. Vale lembrar que o mesmo esquema se repetiu em vários segmentos do Estado e em outros países, mudando apenas os detalhes.
SOBRE AS LICITAÇÕES NA PETROBRAS:
O clube das empreiteiras, como já exposto, se formou nos idos de 1998. Na época, vigia a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, que regulava as licitações no setor público (A Lei foi substituída pela LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021).
Pela Lei, identificado a necessidade de contratação, os órgãos das diversas esferas do poder público deveriam fazer um orçamento interno dos bens e serviços a serem licitados para comparar com os valores licitados.
Esse orçamento deve ser baseado em histórico de contratações e preços praticados no mercado, servindo de balizador às propostas a serem recebidas.
A Lei também estabelecia uma margem de erro na comparação do preço licitado com o orçado. No caso da PETROBRAS esse erro não podia ser maior do que 5% (Cinco por cento). Acima dessa margem a licitação seria cancelada.
Conforme delação premiada de Marcelo Odebrech, o sobrepreço utilizado pelo cartel era de 3% (Três por cento), bem abaixo do desvio estabelecido para que a licitação fosse anulada. Por isso o sistema não detectou o valor como sobrepreço.
O percentual parece pequeno, no entanto, devido aos valores contratados serem elevados, significava um valor vultoso em dinheiro.
Tomemos como exemplo um FPSO orçado em U$ 80 MILHÕES. Caso o navio fosse construído, utilizando-se um sobrepreço de 3%, teríamos um sobrepreço de U$ 2,4 MILHÕES e o FPSO custaria U$ 82,4 MILHÕES. Seriam U$ 2,4 MILHÕES embolsado pelo clube para utilização em seus propósitos escusos.
DESTINO DA PROPINA:
O sobrepreço era utilizado não só para engordar os ganhos do clube, como também para corromper:
a) Funcionários da PETROBRAS: Para obter informações, incentivar aditivos contratuais (Mudanças de projetos que eram lançados de maneira incompleta e necessitavam de ajustes após a contratação), incentivo de compras antecipadas (Justificadas para adiantar o início da operação dos projetos) e emergenciais, que devido a exiguidade do tempo tinham um sobrepreço maior.
b) Agentes Políticos: Para garantir que fossem nomeados diretores e gerentes que interessavam ao clube.
c) Diretores da PETROBRAS: Diretores de segmentos da companhia nas áreas onde eram realizadas as obras para que fosse favorável ao esquema.
d) Partidos Políticos: Através de doações de campanha, para manutenção do poder dos agentes políticos (Dinheiro para a campanha dos políticos de interesse do grupo).
e) Empreiteiras do clube: Indenização por possíveis perdas
Nota: Muitas vezes empresas do clube eram subcontratadas.
O mais interessante no sistema é que o sobrepreço, depois de um intervalo de tempo, se tornava preço histórico, sendo incorporado na próxima licitação, engordando ainda mais o lucro do clube.
É lógico que todos esses valores tinham que ser LAVADOS e enviados para contas em paraísos fiscais. Essa parte era feita pelos doleiros.
A estimativa, feita por alto, é que o esquema de corrupção na PETROBRAS desviou U$ 2 BILHÕES de dólares. As estimativas indicam que o clube das empreiteiras geriu U$ 14 BILHÕES de dólares somente com pagamento de proprina, vindos da PETROBRAS e de outras vítimas espalhadas pelo Brasil e pelo mundo.
Suspeita-se que a Odebrech capitaneava o clube das empreiteiras, pois a mesma tinha um SETOR da empresa (O setor de 'operações estruturadas') para controlar o fluxo do pagamento de propinas (Quem recebeu, tem a receber, por que, saldo ainda devido, etc...)
Emílio Odebrecht patriarca da família Odebrecht, em sua delação premiada, confessou que o modelo de relação (Corrupção) com os políticos já era coisa "institucionalizado” e tida como "uma coisa normal" há mais de 30 anos (1987). Com isso, conclui-se que o modelo de corrupção no Brasil é endêmico, controlado por empresas, não sendo privilégio de governos.
REPERCUSSÕES IMEDIATAS:
As revelações da Lava Jato repercutiram no Brasil e no exterior. Entre elas, de imediato:
1) Suspenção dos pagamentos realizados as empreiteiras envolvidas no escândalo, com retirada das mesmas do cadastro de prestadores de serviço da PETROBRAS, inviabilizou todas as obras da empresa.
2) Paralização das obras das refinarias Abreu Lima e COMPERJ.
3) Reavaliação dos ativos da PETROBRAS por auditoria independente (Se os preços estavam inchados, então estavam escriturados com valores a maior no balanço). A PETROBRAS foi obrigada a reavaliar os seus ativos em uma época de preços baixos na cotação do petróleo, jogando prejuízos no balanço da PETROBRAS na ordem de U$ 29 bilhões de dólares.
4) Pagamento pela PETROBRAS de indenização aos acionistas internacionais pelas perdas envolvidas (U$ 2,9 BILHÕES).
5) Falência da maior parte das empreiteiras, que tiveram suas atividades suspensas, ou reduzidas, devido as investigações, pois tiveram a sua receita frustrada.
6) Convênio entre Brasil e outros países para repatriamento dos valores enviados para o exterior.
7) Auditorias internacionais severas na PETROBRAS nos anos seguintes (As anteriores não haviam detectado desvios. Porque?).
PETROBRAS EM CRISE:
Na esteira da Lava Jato, a PETROBRAS passou por uma grave crise financeira.
Os diversos planos estratégicos da companhia já indicavam fluxo de caixa negativo nos anos de 2015 a 2017, devido ao pagamento de financiamento internacional, destinado a construção das plataformas do pré-sal e com preço do petróleo em U$ 50 dólares o barril. Os planos previam que, depois de 2017, as receitas com o pré-sal e do refino das novas refinarias, tornariam o fluxo de caixa favorável novamente.
Para enfrentar esse período de caixa negativa, os planos indicavam a necessidade de captação de empréstimos internacionais, aproveitando a nota de investimento da PETROBRAS, que sempre foi muito boa.
As revelações da Lava Jato lançaram desconfiança do mercado com relação a companhia. Devido ao escândalo e aos diversos prejuízos apontados no balanço pela reavaliação para baixo de seus ativos, as agências de crédito rebaixaram a nota da empresa, implicando na perda do grau de investimento da PETROBRÁS, que passava de bom para especulativo, piorando o fluxo de caixa da companhia, devido ao pagamento de juros mais alto, em um momento de especial vulnerabilidade
Essa situação se agravou ainda mais com queda dos preços do petróleo no mercado internacional devido a entrada em produção do petróleo vindo fracking dos EUA, que se tornou o maior produtor mundial de petróleo.
O preço do petróleo abaixo de U$ 40 dólares o barril, inviabilizava o pré-sal cujo custo de extração girava em torno de U$ 47 dólares o barril. A já endividada PETROBRAS não tinha perspectiva de lucro para pagar os serviços das dívidas contraídas no curto prazo.
Não bastando esse cenário catastrófico, as refinarias em construção (COMPERJ e Abreu Lima) estavam com as obras paralisadas, frustrando a expectativa de renda com o refino (cuja a margem de lucro tinha aumentado devido a queda do preço do óleo cru).
A crise, vinda da conjunção de Operação Lava Jato, pagamento de indenizações a acionistas, reavaliação de ativos, pagamento de juros a maior devido à perda do grau de investimento, a baixa do preço do petróleo devido à concorrência do fracking americano, e a não realização de receitas do refino, implicaram prejuízos na ordem de, pelo menos, R$ 60 BILHÕES à PETROBRAS.
Todos esses fatores recrudesceram a crise econômica do Brasil, agravaram a crise político, propiciando uma mudança radical no país. Ela facilitou o afastamento da presidente Dilma Russef, levando o país a dar uma guinada para a direita no governo. Nos anos seguintes foram aprovadas reformas que permitiram a flexibilização dos Direitos Trabalhistas e alteração de Direitos Previdenciários.
O CLUBE DAS EMPREITEIRAS NÃO SE LIMITOU A PETROBRAS:
O esquema do clube das empreiteiras se repetia no exterior. Aproveitando-se da nova estrutura de financiamento do BNDES, o clube das empreiteiras ramificou suas atividades para países da África, América Latina e parte da Europa.
O BNDES é um banco de fomento; ou seja: financia projetos destinados ao desenvolvimento da economia nacional.
Nesse papel, os bancos de fomento emprestam dinheiro para realização de projetos cujos contratos de prestação de serviços, e fornecimento de materiais, sejam feitos junto a empresas com sede no Brasil.
Nesse aspecto, o BNDES emprestou dinheiro aos diversos governos, em especial da américa latina e África, onde a construção do ativo era dada em garantia ao empréstimo e os respectivos governos eram os credores. O BNDES, por sua vez, contratava um banco internacional para ser o trust, responsável pelo pagamento dos fornecedores de bens e serviços, recebimento do governo credor com envio dos valores devidos ao BNDES.
O negócio era vantajoso para todas as partes: Ao BNDES porque desembolsava os valores em reais aos fornecedores de bens e serviços no mercado nacional, recebendo os pagamentos em dólares dos governos credores, beneficiando-se da variação cambial de longo prazo. As empreiteiras (Tirando o esquema de corrupção), por aumentarem a sua atratividade comercial, pois os juros do BNDES eram abaixo do mercado internacional, o que, no final, implicava em um barateamento do ponto de vista econômico. Aos governos estrangeiros, por que muitos deles não tinham nota de investimento e pagavam juros caros no mercado internacional. Com o esquema de fomento do BNDES passavam a contar com linhas de crédito a baixo custo e de longo prazo para realização das obras de infraestrutura destinadas ao seu desenvolvimento.
É claro que, como as maiores construtoras e fornecedoras de equipamentos, estavam ligados de uma maneira ou de outra ao clube das empreiteiras, as mesmas caiam no esquema de corrupção já descrito de superfaturamento, que se tornava internacional, enriquecendo ainda mais o clube.
Vale apena ressaltar que, no Brasil, além das obras de infraestrutura nos estados e município, entraram no esquema também as destinadas à construção de estádios da copa do mundo de 2014.
A OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS (ITALIANA) E A LAVA JATO (BRASILEIRA):
Ambas começaram com sucesso meteórico e forte apoio da opinião pública e da sociedade civil. Durante o curso das operações, muita gente poderosa foi investigada, presa e condenada, incluindo políticos e empresários. As duas figuras-chaves de cada operação deixaram a justiça rumo à política. Tanto Antônio Di Pietro como Sérgio Moro se tornaram ministros em seus respectivos países. Ambos tentaram concorrer para deputado. Pietro conseguiu ser eleito. Moro está tentando agora nas eleições de 2022, mas enfrenta grandes dificuldades na empreitada devido ao escândalo da VAZA JATO. Ambos foram acusados de corrupção, não conseguindo mobilizar o apoio político para aprovar as suas reformas.
Quem vê a carreira de ambos, concluirá que Sérgio Moro inspirou-se na operação mãos limpas para pautar suas ações.
Após a sua posse, Moro, como ministro, tentou montar uma megaestrutura de combate à corrupção. Nomeou 18 integrantes de sua inteira confiança, seus antigos auxiliares na lava jato, para cargos chaves em seu ministério. Também indicou o Diretor Geral da Polícia Federal e vários delegados da corporação. Puxou o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que identificou os indícios de lavagem de dinheiro que deram origem a lava jato, também para dentro de sua estrutura.
Essa estrutura proposta pelo então ministro, no entanto, não foi politicamente bem-sucedida. Por determinação do Congresso, o COAF saiu do Ministério da Justiça e foi para o Ministério da Economia.
A SUSPEIÇÃO DE MORO:
Durante a operação lava jato, o então juiz Sérgio Moro e a equipe da lava jato cometeram graves desmandos durante a sua condução:
1) Vazamentos sistemáticos de informações dos investigados, visando mantê-los na defensiva e movimentar a opinião pública contra os mesmos. O próprio Sérgio Moro, em artigo publicado em 2004 no CONJUR, dez anos antes da Lava Jato, elogiava os métodos e resultados da operação Mani Pulite (em italiano), ou Mãos Limpas (em português): “As táticas incluíam uma relação simbiótica entre Poder Judiciário e meios de comunicação para a divulgação de vazamentos seletivos, buscando enfraquecer moralmente os acusados, antes do seu indiciamento”...“algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações. Os vazamentos serviram a um propósito útil: O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva”.
Nesse aspecto, o auge do processo de queima dos possíveis indicados, estaria na gravação de conversa telefônica, da então presidente Dilma Russef e Lula, nomeado para ministro da casa civil, onde Dilma dizia estar enviando o termo de posse para assinatura do ex-presidente, garantindo assim acesso do mesmo a fórum privilegiado.
A Constituição, no entanto, reza que, as provas de delito de personalidades com foro privilegiado devem ser enviadas ao Supremo Tribunal, sob sigilo de justiça, para serem devidamente processadas.
Sobre os vazamentos, o falecido Ministro Teori Zavascki, em julgamento da Reclamação número 23.457/PR, assim se manifestou: “O ex-juiz federal Sergio Moro sabia que agia de forma contrária à lei” ... “a Lei 9.296/96 proíbe expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada, que deve ser mantida em sigilo, em respeito à intimidade, à privacidade e à presunção de inocência, garantidas pela Constituição”.
O grifo feito no texto em respeito à intimidade, à privacidade e à presunção de inocência foi nosso, pois a prática do vazamento seletivo desrespeita a presunção de inocência, independente da pessoa ter ou não foro privilegiado.
2) Uso de prisões temporárias realizadas de ofício, sem ter sido requisitado por autoridade competente.
3) Uso de prisão preventiva como meio de coerção dos indiciados, sendo as mesmas renovadas indefinidamente, facilitando assim a adesão ao sistema de delações premiadas.
4) Arrastou para sí o julgamento de vários processos que não eram de sua jurisdição.
5) Fatos escabrosos, como: “Em 9 de julho de 2017, o desembargador do TRF4, Rogério Favretto, reconheceu a ilegalidade da prisão do ex-presidente, que havia sido condenado em segunda instância, determinando sua soltura imediata”. A decisão foi ignorada pelas autoridades da execução penal. O então juiz Sergio Moro, que suspendeu suas férias para se articular com outras autoridades, fez todo o empenho para que a decisão fosse cassada, mantendo Lula preso. O fato grave não foi a manutenção da prisão, mas a suspensão das férias de funcionário público sem pedido de autoridade competente, que cometeu ato de ofício, sem que houvesse pedido para tal.
O fato de Moro não ser o juiz competente para julgamento dos crimes de corrupção que não envolvesse a lavagem de dinheiro vindos da PETROBRAS, bem como os fortes indícios de que suas ações tinham motivos políticos (Entrada para o mundo da política); como ainda, pela frustrada tentativa da criação de uma fundação para gerir o dinheiro das multas da PETROBRAS, levanta alto grau de suspeita sobre o mesmo.
A REAÇÃO BRASILEIRA CONTRA A CORRUPÇÃO:
O Brasil não ficou passivo aos acontecimentos. Nos anos de 2014 a 2016 a PETROBRAS recebeu auditorias rigorosas, apontando a necessidade de novos controles corporativos e pontos de melhoria nos seus processos de prevenção a fraudes nas suas estatais.
Em 2016, o governo editou a Lei 13306, regulamentando os controles das estatais. Essa nova Lei versava sobre indicações de diretores, mecanismos e controles obrigatórios para prevenir a corrupção, traçando o perfil dos gestores da coisa pública, blindando as estatais de abusos do poder político
Em 2017 a Lei 13487 instituiu o fundo eleitoral. Ela visava diminuir a influência do poder econômico no sistema eleitoral brasileiro, impedindo pessoas jurídicas de fazerem doações para campanha de candidatos.
Em 2021, o governo promulgou a Lei 14.133, substituindo a antiga 8.666. Essa nova Lei regulava contratações, visando impedir que novos episódios de manipulação das licitações ocorressem.
LAVA JATO ULTIMOS CAPÍTULOS?
Os resultados finais da Lava Jato, na política e economia do Brasil, ainda serão alvo de muitos debates. Existem teorias da conspiração que, devido ao timing dos acontecimentos, a Lava Jato, do jeito que foi conduzida, foi planejada e idealizada pelo grande capital internacional no intuito de destruir a capacidade industrial brasileira, permitindo aquisição de ativos no Brasil, em especial no setor energético, à preços aviltados, devido a crise econômica brasileira que se daria devido as suas consequências na economia do Brasil.
Outro ponto do capítulo final será o que fazer com as delações premidas e se haverá a abertura de novos processos para responsabilizar os donos de empresas que praticaram corrupção.
Por fim, a Lava Jato, sem dúvida, influenciou a política brasileira em um momento eleitoral e contribuiu fortemente para a mudança de poder no país. Haverá alguma repercussão na esfera justiça criminal eleitoral?